Codigo penal artigo 213

Codigo penal artigo 213

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O presente artigo trata da refoma do texto de lei do artigo 213 do codigo penal, que trata do estupro, absorvendo, a este. Grátis artigos acadêmicos em codigo penal artigo 213 ao 234 para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Zé está sendo processado por violação ao artigo 213 do código penal ocorre que bia, a ofendida, deixou passar o prazo de seis meses do artigo 38 do cpp para. Artigo 213 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 213 constranger alguém execuÇÃo penal art 213 e 214 do cÓdigo penal. Na redação original do código penal, havia a previsão tanto do crime de “estupro” (art 213) como do delito de “atentado violento ao pudor” (art 214.

Questionamentos sobre classificação doutrinária do novo delito descrito no art 213 do o novo tipo penal de estupro (cp art 213 foi postado um artigo. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. Art 213 - caput“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libid.

  • Aliás, está revogado o artigo 214 do código penal que, anteriormente, previa artigo 213), ou 8 a 15 anos de reclusão para o estupro de vulnerável.
  • Crimes no código penal brasileiro teoria geral: crime • crime culposo • crime doloso • crime preterdoloso • crime continuado • crime tentado • crime.
  • Da imputabilidade penal (artigos 26 a 28) das penas das espÉcies de pena (artigo 32) das penas privativas de liberdade (artigos 213 a 216-a.
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213 do código penal de acordo com o artigo 156, inciso i, do código de processo penal, a prova poderá ser produzida antecipadamente. Segundo pontuado pelas alunas, apesar do artigo 265, segundo a maioria da doutrina direito penal iv - arts 213 a 361 do cp e legislação especial. Pode-se afirmar que, no tocante ao artigo 213 do código penal, a lei 12015/09 é benéfica ao acusado, e, portanto, passível de aplicação retroativa. A conjunção carnal praticada mediante grave ameaça tipifica o crime capitulado no artigo 213 do código penal, sendo irrelevante a virgindade da vítima.

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